Desde 2005, a Lei que dispõe sobre Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, (Lei n° 11.124) tem o objetivo de democratizar o acesso à terra urbanizada, habitação digna e sustentável através de políticas e programas de investimentos e subsídios. Um dos resultados dessa lei é o programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009. A principal crítica ao Programa é que foca no número de casas, o que não reflete sua qualidade espacial, além de geralmente os locais onde essas habitações são inseridas estão desarticulados do contexto urbano, afastadas da cidade formal e de quaisquer equipamentos e serviços urbanos, o que dificulta a realização das atividades diárias dos moradores.
Esta pesquisa pretende embasar um projeto de um empreendimento habitacional de interesse social na cidade de Estância Velha. A proposta nasce da necessidade de atender o déficit de morarias voltadas à população de baixa renda, que sem ajuda do Estado não conseguiriam ter acesso a uma habitação digna com seus próprios recursos e que ao estar inserida dentro da zona urbana, possam gozar dos serviços que brinda a cidade como transporte, escola, comercio, segurança para assim contribuir a uma qualidade de vida melhor. |