Sistemas de Informação

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) busca estabelecer normas e primitivas que definem como os dados pessoais devem ser tratados, armazenados, entre outros tipos de manipulação destes. Baseado nestas normas, toda empresa ou instituição deverá tratá-los conforme especificado nesta lei. O prontuário do paciente é documento básico em hospitais ou grandes clínicas e permeia toda a sua atividade assistencial, administrativa, além de permitir a integração entre os vários setores e com seus respectivos profissionais de saúde. Desde que os requisitos legais e os regulamentos de sigilo profissional sejam atendidos, ele pode ser preenchido eletronicamente em sistemas de Prontuários eletrônicos de paciente chamados PEP. O sistema deve garantir a segurança e privacidade de dados do paciente implementando um modelo seguindo as normativas de proteção de dados previstas na Lei n°. 13.709/2018. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo de caso de um sistema hospitalar de prontuário eletrônico sob a luz da LGPD evidenciando requisitos e lacunas sobre as diretrizes dispostas na lei. A metodologia utilizada para este trabalho um estudo de caso único, buscando de forma qualitativa validar um conjunto de sistemas de saúde dentro das normativas da LGPD. Os sistemas analisados foram MVSOUL (sistema responsável pelas configurações do sistema de prontuário eletrônico), MVPEP (sistema de prontuário eletrônico), SACR (sistema responsável pela classificação de risco para os atendimentos de urgência e emergência), MVEDITOR (sistema utilizado para criação de formulários eletrônicos personalizados, aplicativos de apoio a enfermagem) e o sistema de diagnóstico por imagem utilizado para visualização de exames de imagem e realização de laudos. Os requisitos TISS que não eram atendidos plenamente foram analisados evidenciando os possíveis problemas, impactos e soluções.